TERMOS DE USO
A Casa do Choro Digital é uma plataforma que exibe conteúdo multimídia, produzido pela equipe do Instituto Casa do Choro, CNPJ 03.405.308/0001-05, e por prestadores de serviço independentes subcontratados. O acesso a este conteúdo é disponibilizado aos interessados em contribuir para a manutenção da plataforma.
Diferentes modalidades de contribuição são possíveis, permitindo aos Apoiadores o acesso ao conteúdo (concertos e shows virtuais, cursos, música online, palestras, podcasts), disponibilizado via Internet na plataforma Casa do Choro Digital.
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao conteúdo da Casa do Choro Digital.
1. Contribuição recorrente
A contribuição recorrente à Casa do Choro Digital continuará até que seja cancelada pelo Apoiador. Para acessar o conteúdo da Casa do Choro Digital, o Apoiador precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a plataforma da Casa do Choro Digital, bem como aderir a um dos Plano de Contribuição disponíveis. A menos que o Apoiador cancele sua contribuição recorrente antes da data de cobrança, este autoriza o Instituto Casa do Choro a cobrar o valor do próximo ciclo de faturamento de acordo com o Plano de Contribuição escolhido (consulte “Cancelamento” abaixo).
2. Ciclo de contribuição
O valor da contribuição para acesso à Casa do Choro Digital e todos os outros encargos incorridos pelo Apoiador em relação ao acesso, tais como impostos e possíveis taxas de transação bancária, serão cobrados, de acordo com o Plano de Contribuição escolhido, na data de aporte específica indicada na seção “Minha Conta” da plataforma. A duração do ciclo de contribuição dependerá do tipo do Plano de Contribuição escolhido quando o Apoiador fizer seu cadastro. O Apoiador deve visitar a seção “Minha Conta” na plataforma para ver a data do seu próximo aporte.
3. Cancelamento
O Apoiador pode cancelar seu Ciclo de Contribuição à Casa do Choro Digital a qualquer momento. O Apoiador continuará a ter acesso ao conteúdo da Casa do Choro Digital até o fim do período da contribuição já efetivada. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, as contribuições não são reembolsáveis e a Casa do Choro Digital não oferece reembolsos ou créditos por períodos de contribuição utilizados parcialmente ou por conteúdo da Casa do Choro Digital não assistido. Para cancelar, o Apoiador deve acessar a seção “Minha Conta” na plataforma e seguir as instruções de cancelamento. Se não houver cancelamento por parte do Apoiador, o Ciclo de Contribuição deste será automaticamente renovado ao fim do período em andamento. Para verificar quando o Ciclo de Contribuição será encerrado, o Apoiador deverá acessar a seção “Minha Conta” na plataforma.
4. Alterações de valores e Planos de Contribuição
De tempos em tempos, a Casa do Choro Digital se reserva o direito de alterar os Planos de Contribuição e seus respectivos valores de aporte. Os valores de contribuição poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do conteúdo produzido e disponibilizado. A Casa do Choro Digital também poderá ajustar o valor de sua contribuição anualmente, ou com maior frequência, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável. Quaisquer alterações de valor ou alterações em seus planos de contribuição serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Apoiador.
5. Conteúdo da Casa do Choro Digital
5.1. O conteúdo visualizado por intermédio da plataforma Casa do Choro Digital destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhado. Durante o Ciclo de Contribuição, a Casa do Choro Digital concede ao Apoiador um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar e desfrutar do conteúdo. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido ao Apoiador. O Apoiador concorda em não utilizar o conteúdo em exibições públicas.
5.2. O Apoiador concorda em acessar o conteúdo da Casa do Choro Digital, incluindo todos os recursos e funcionalidades associados de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do conteúdo previstas nas mesmas. O Apoiador também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar o conteúdo e as informações contidas ou obtidas na plataforma Casa do Choro Digital ou por meio deste. O Apoiador concorda ainda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo da Casa do Choro Digital, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o conteúdo da Casa do Choro Digital, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pela Casa do Choro Digital, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo da Casa do Choro Digital de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o Apoiador concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao conteúdo da Casa do Choro Digital, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A Casa do Choro Digital poderá cancelar ou restringir o respectivo acesso se o Apoiador violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do acesso ao conteúdo.
5.3. A qualidade da imagem e/ou áudio do conteúdo da Casa do Choro Digital pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização geográfica do Apoiador, a largura de banda disponível e a velocidade da conexão com a Internet.
6. Senhas e acesso ao cadastro
Ao se tornar um Apoiador da Casa do Choro Digital, este passa a acessar e ter controle sobre seu cadastro na Casa do Choro Digital e os aparelhos compatíveis com a Casa do Choro Digital usados para acessar o conteúdo, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em respectivo cadastro na Casa do Choro Digital. Para manter o controle sobre o cadastro e evitar que qualquer pessoa possa acessá-lo, o Apoiador deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a Casa do Choro Digital utilizados para acessar o conteúdo e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes do Plano de Contribuição associado ao cadastro. O Apoiador é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Casa do Choro Digital relativas ao seu cadastro. A Casa do Choro Digital poderá cancelar ou suspender o cadastro para proteger o Apoiador, a Casa do Choro Digital ou seus parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
7. Garantias e isenção de responsabilidades
O conteúdo da casa do choro digital é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, seu conteúdo pode não estar livre de interrupções ou erros. O apoiador renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a casa do choro digital. A casa do choro digital não é responsável pela qualidade de sua conexão com a Internet.
8. Diversos
8.1. Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
8.2. Suporte técnico ao Apoiador. Para obter mais informações sobre o conteúdo da Casa do Choro Digital, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com seu cadastro, o Apoiador deve acessar o link de suporte da Casa do Choro Digital. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo Suporte ao Apoiador, estes Termos de Uso prevalecerão.
8.3. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
8.4. Alterações dos termos de uso e cessão. A Casa do Choro Digital poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos o Apoiador com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações aplicáveis.
8.5. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas ao seu cadastro do Apoiador somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante o cadastramento.